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Em caso de separação do casal a mulher fica com imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Sexta, 09/03/2012 00:24
Por: Minas News
Uma homenagem da presidente Dilma, no Dia Internacional da Mulher

 

 

 

 Nada de briga: se o caldo engrossar e houver separação o imóvel fica com

a mulher graças às novas regras para o Programa Minha Casa,  Minha Vida

Para marcar o Dia Internacional da Mulher a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão foi publicada ontem, quinta-feira (8/02), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União.

A presidente Dilma havia programado anunciar a decisão durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na quinta-feira, às 18h50, mas as mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida acabaram sendo antecipadas pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que atende famílias com renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.

A medida provisória prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

O Governo Federal anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa, que tem como meta a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Na segunda fase do programa foram contratadas a construação de 929.043 moradias.

O programa é executado em parceria envolvendo a União, estados e municípios, além de empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00. Há uma variável para famílias com renda que chega ao teto máximo de R$ 5 mil.

A familia de baixa renda tem benef´cios especiais através do Governo Federal para financiar a casa própria a longo prazo, em parcelas que tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que refinancia a dívida em caso de desemprego.


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